CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

A norma em questão – em seu §14 – consolida importante avanço para a advocacia ao vedar a compensação de honorários.

OAB/SP deve retirar de cadastro fotos de advogados que não autorizaram publicação

De acordo com TRF da 3ª região, advogado tem o direito de não permitir a divulgação de sua imagem no site da OAB.

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Loureiro

Impasse com a OAB tira 47 mil advogados da Defensoria de SP

, quando passará a não contar com o reforço de cerca de 47 mil advogados da OAB-SP.

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Presidente defende nova Justiça e recebe desagravo em reunião da OAB-SP

sábado (27) da 29ª Reunião de Presidentes de Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção de São Paulo (OAB-SP), em Atibaia.

TRT/SP mantém condenação de proprietária de marca por trabalho análogo ao de escravo

MPT apontou em ação a existência de trabalhadores bolivianos e paraguaios em condições degradantes de trabalho e moradia.

TRE diz que Maluf é ficha-suja e veta candidatura do deputado

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral desempata votação e decide impugnar candidatura do deputado

Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota

Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57

CGJ-SC busca aproximação com serventias extrajudiciais para aprimorar trabalho

Serão realizadas inspeções extraordinárias em várias serventias do Estado. A corregedoria ficará atenta às reclamações e dúvidas recebidas pelo Sistema de Atendimento do Extrajudicial

Justiça autoriza 1ª habilitação para casamento homoafetivo em Sergipe

Juíza afirmou que a diversidade dos papéis socioculturais, em especial a orientação sexual dos indivíduos, não deve importar a colocação dos casais homoafetivos à margem da lei

Justiça autoriza transexual a trocar nome sem cirurgia de sexo

Apesar de ter conseguido trocar o nome, os documentos ainda a identificam com "masculino"

Corregedoria local dá prazo para donos de cartórios prestarem contas ao CNJ

Tabeliães do ES têm 60 dias para atualizar os dados sobre produtividade e arrecadação no sistema do órgão de controle

TJ-GO: Juíza mantém criança com ex-companheiro de sua mãe

Justiça negou a anulação de registro de paternidade interposto pela avó de uma criança registrada como filho pelo ex-companheiro de sua mãe

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Justiça considerou inválidos os cartões de ponto e condenou a rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor

MP obtém sentença que anula alvará para edificação de prédio nos Jardins

A empresa pediu a construção de um prédio de 24 andares três dias antes da entrada em vigor da nova lei de zoneamento, em fevereiro de 2005, que restringiu a altura de edifícios na região

MP obtém prisão preventiva de delegado por fraude em sistema de multas em Peruíbe

Delegado e funcionária da Ciretran possuiam esquema de corrupção para exclusão de infrações de trânsito em carteira de habilitação de motoristas